Segunda, 22 de Julho de 2024
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Política Irresponsabilidade

Prefeitura de Castelo do Piauí tem contas bloqueadas por falta de repasse

Vale destacar que esses repasses garantem atendimentos básicos para a população

11/07/2024 07h55 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Prefeitura de Castelo do Piauí tem contas bloqueadas por falta de repasse

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou, na última segunda-feira (08), o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do município de Castelo do Piauí.

Os motivos que levam ao bloqueio vão desde débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Receita Federal.

Cidades com contas bloqueadas
Cidades com contas bloqueadas

 

O motivo central do bloqueio não foi informado pelo site da Receita, mas implica na suspensão de repasses federais ao município. Vale destacar que esses repasses garantem atendimentos básicos para a população, como saúde e educação, por exemplo.

O PotyNews conversou com um especialista em contabilidade que explicou as implicações desse bloqueio. Segundo ele, pelo menos uma das três parcelas, que geralmente justificam o bloqueio em atraso, precisa ser paga para reaver a situação devedora do município.

PELA SEGUNDA VEZ 

As contas já haviam sido bloqueadas em 14 de fevereiro deste ano. Desta forma, os municípios que possuem o bloqueio ficamm impedidos de receber os recursos das próximas parcelas do fundo.

Os valores do FPM podem ser consultados através de extrato da conta do Banco do Brasil (BB), porém o município não poderá utilizá-los para saques, transferências, pagamentos e investimentos.

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