Segunda, 22 de Julho de 2024
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Política Acusação

MP recebe denúncia contra Magno Soares por improbidade administrativa

Além disso, o prefeito é acusado de usar recursos públicos para promover sua imagem e a de seu pré-candidato a sucessor, Júnior Abreu.

25/06/2024 17h53 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
MP recebe denúncia contra Magno Soares por improbidade administrativa

 Uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Castelo do Piauí, José Magno Soares da Silva, foi apresentada ao Ministério Público do Estado do Piauí, levantando sérias acusações sobre o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal e favorecimento político.

 Acusações Centrais

A denúncia, detalhada em um documento extenso, aponta que José Magno Soares vem utilizando a logomarca "joinha" em diversas formas de publicidade oficial, incluindo, bonés, publicações em redes sociais pessoais e oficiais. Esta prática, segundo a denúncia, viola a Lei Orgânica do Município de Castelo do Piauí, que define os símbolos oficiais como o brasão e a bandeira.

Além disso, o prefeito é acusado de usar recursos públicos para promover sua imagem e a de seu pré-candidato a sucessor, Júnior Abreu. A denúncia destaca que essa promoção pessoal com dinheiro público não apenas infringe a moralidade administrativa, mas também causa lesão ao erário e configura enriquecimento ilícito.

Relação com Júnior Abreu

Em outro processo o Ministério Público já havia identificado uma relação estreita de amizade e apoio político entre José Magno Soares e Júnior Abreu, empresário com contratos vigentes com a prefeitura e pré-candidato à prefeitura de Castelo do Piaui. Fotografias e publicações em redes sociais mostram os dois em momentos de descontração, sugerindo um núcleo político e social restrito. Esta proximidade levanta suspeitas sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Repercussão e Consequências

A denúncia solicita que José Magno Soares seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 8.429/92. As penalidades propostas incluem:

- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
- Ressarcimento integral do dano ao erário.
- Perda da função pública.
- Suspensão dos direitos políticos de 3 a 10 anos.
- Pagamento de multa civil.
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 10 anos.

Contexto Político

A denúncia surge em um ano eleitoral, aumentando a atenção sobre o uso de recursos públicos para fins políticos. A relação entre José Magno Soares e Júnior Abreu, que é pré-candidato à prefeitura, levanta questões sobre a integridade das práticas administrativas no município.

A população de Castelo do Piauí e as autoridades locais aguardam o desfecho das investigações e a decisão do Ministério Público sobre a abertura de uma ação civil pública contra o prefeito.

Declarações Oficiais

Até o momento, José Magno Soares não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. O Ministério Público continua a apuração dos fatos e a coleta de provas para fundamentar a possível ação judicial.

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